Decreto Legislativo nº 19 de 29/05/1981
Decreto Legislativo nº 19 de 29/05/1981
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.824, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1980, QUE 'ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI 5.787, DE 27 DE JUNHO DE 1972, MODIFICADA PELO DECRETO-LEI 1.693, DE 30 DE AGOSTO DE 1979, EXTINGUE GRATIFICAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 02/06/1981] (p. 10136, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | O DEL-001824 FOI REVOGADO PELA LEI-008237. EXECUTIVO FEDERAL. MSG 23/1981 |
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Catálogo |
FORÇAS ARMADAS , PESSOAL MILITAR .
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Indexação |
DEFINIÇÃO , REMUNERAÇÃO , MILITAR , INATIVIDADE , RESERVA REMUNERADA , MILITAR REFORMADO .
FIXAÇÃO , GRATIFICAÇÃO , INDENIZAÇÃO , MILITAR DA ATIVA , FORÇAS ARMADAS .
ISENÇÃO , TRIBUTOS , MILITAR , INATIVIDADE .
DEFINIÇÃO , GRATIFICAÇÃO , INCORPORAÇÃO , TEMPO DE SERVIÇO MILITAR , INATIVIDADE .
APROVAÇÃO , TEXTO , FIXAÇÃO , BASE DE CALCULO , CONCESSÃO , GRATIFICAÇÃO , INDENIZAÇÃO , MILITAR DA ATIVA , FORÇAS ARMADAS , VALOR , SOLDO , GRADUAÇÃO .
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Normas posteriores | |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |