Resolução do Senado Federal nº 23 de 24/03/1965
Resolução do Senado Federal nº 23 de 24/03/1965
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Ementa | SUSPENDE A EXECUÇÃO DO ARTIGO 9 DO DECRETO-LEI 2.063, DE 7 DE MARÇO DE 1940. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário do Congresso Nacional - Seção 2 de 25/03/1965] (p. 509, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
INCONSTITUCIONALIDADE .
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Indexação |
SUSPENSÃO , EXECUÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , MOTIVO , DECLARAÇÃO , INCONSTITUCIONALIDADE , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) , CORRELAÇÃO , SOCIEDADE ANONIMA , RELAÇÃO , CAPITAL SOCIAL , PESSOA FISICA , NACIONALIDADE BRASILEIRA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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