Resolução do Senado Federal nº 22 de 02/07/1964
Resolução do Senado Federal nº 22 de 02/07/1964
|
Ementa | SUSPENDE A EXECUÇÃO DO ARTIGO 4, DA LEI 1.843, DE 23 DE AGOSTO DE 1959 NO QUE SE REFERE AOS MAGISTRADOS ESTADO DO PIAUI. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/07/1964] (p. 5858, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
INCONSTITUCIONALIDADE .
|
|
Indexação |
SUSPENSÃO , EXECUÇÃO , DISPOSITIVOS , LEI ESTADUAL , RELAÇÃO , MAGISTRADO , ESTADO DO PIAUI (PI) , CORRELAÇÃO , DECLARAÇÃO , INCONSTITUCIONALIDADE , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) .
|