Resolução do Senado Federal nº 22 de 21/10/1959
Resolução do Senado Federal nº 22 de 21/10/1959
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Ementa | SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI 3.780, DE 29 DE AGOSTO DE 1957, DO ESTADO DO CEARA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário do Congresso Nacional - Seção 2 de 22/10/1959] (p. 2503, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
INCONSTITUCIONALIDADE .
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Indexação |
SUSPENSÃO , EXECUÇÃO , LEI ESTADUAL , ESTADO DO CEARA (CE) , CORRELAÇÃO , CRIAÇÃO , MUNICIPIO , GENERAL TIBURCIO , DECLARAÇÃO , INCONSTITUCIONALIDADE , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) .
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