Resolução do Senado Federal nº 21 de 27/11/2003
Resolução do Senado Federal nº 21 de 27/11/2003
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Ementa | ALTERA O ARTIGO 2 DA RESOLUÇÃO 17, DE 1999, QUE AUTORIZA A UNIÃO E O ESTADO DO PIAUI, COM A INTERVENIENCIA DO BANCO DO ESTADO DO PIAUI S.A - BEP, DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF E DO BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN, A REALIZAREM OPERAÇÃO DE CREDITO NO AMBITO DO PROGRAMA DE INCENTIVO A REDUÇÃO DO SETOR PUBLICO ESTADUAL NA ATIVIDADE BANCARIA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/11/2003] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: SENADOR ALOIZIO MERCADANTE - PRS 67 DE 2003. |
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Catálogo |
EMPRESTIMO INTERNO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , AUTORIZAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , GOVERNO ESTADUAL , ESTADO DO PIAUI (PI) , CONTRATAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , EMPRESTIMO INTERNO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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