Decreto Legislativo nº 8 de 28/02/1996

Decreto Legislativo nº 8 de 28/02/1996

Ementa

APROVA O TEXTO DO ACORDO RELATIVO AO USO DE PERITOS EM COOPERAÇÃO TECNICA ENTRE PAISES EM DESENVOLVIMENTO, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A ALIMENTAÇÃO E AGRICULTURA (FAO), EM BRASILIA, EM 21 DE FEVEREIRO DE 1995.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 29/02/1996] (p. 3311, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PDS 159 DE 1995.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA , PAIS EM DESENVOLVIMENTO , BRASIL , ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A ALIMENTAÇÃO E AGRICULTURA (FAO) .

Normas posteriores