Decreto nº 1.900 de 09/05/1996
Decreto nº 1.900 de 09/05/1996
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Ementa | PROMULGA O ACORDO RELATIVO AO USO DE PERITOS EM COOPERAçÃO TECNICA ENTRE PAISES EM DESENVOLVIMENTO, ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A ORGANIZAçÃO DAS NAçÕES UNIDAS PARA A ALIMENTAçÃO E A AGRICULTURA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/05/1996] (p. 8008, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA , PAIS EM DESENVOLVIMENTO , BRASIL , ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A ALIMENTAÇÃO E AGRICULTURA (FAO) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional |