Decreto Legislativo nº 8 de 25/04/1977
Decreto Legislativo nº 8 de 25/04/1977
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.489, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1976, QUE CONCEDE BENEFICIOS FISCAIS PARA CONSTRUÇÃO DA LIGAÇÃO FERROVIARIA BELO HORIZONTE-ITUTINGA-VOLTA REDONDA, INCLUSIVE RAMAL DE SEPETIBA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/04/1977] (p. 4755, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PDN 9 DE 1977. |
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Catálogo |
FERROVIA .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , DECRETO LEI FEDERAL , CONCESSÃO , INCENTIVO FISCAL , OBJETIVO , CONSTRUÇÃO , LIGAÇÃO , FERROVIA , MUNICIPIO , BELO HORIZONTE (MG) , ITUTINGA (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) , VOLTA REDONDA (RJ) , SEPETIBA , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |