Decreto Legislativo nº 8 de 24/04/1973
Decreto Legislativo nº 8 de 24/04/1973
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.255, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1972. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 25/04/1973] (p. 4073, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PDN 8 DE 1973. |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , DECRETO LEI FEDERAL , PRORROGAÇÃO , PRAZO , ISENÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , INSTITUIÇÃO EMPRESARIAL , PESSOA FISICA , REGIÃO AMAZONICA .
APLICAÇÃO , INCENTIVO FISCAL , DESENVOLVIMENTO , REGIÃO AMAZONICA , LEGISLAÇÃO , PLANO DE VALORIZAÇÃO ECONOMICA .
NORMAS , RESTITUIÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA FISICA , REGIÃO AMAZONICA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |