Decreto Legislativo nº 8 de 05/06/1963

Decreto Legislativo nº 8 de 05/06/1963

Ementa

APROVA O TEXTO DO ACORDO DE MIGRAÇÃO E COLONIZAÇÃO ENTRE OS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL E O JAPÃO, ASSINADO NO RIO DE JANEIRO, EM 14 DE NOVEMBRO DE 1960.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 06/06/1963] (p. 5017, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , MIGRAÇÃO , COLONIZAÇÃO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , JAPÃO .

Normas posteriores

Declaração de Promulgação de Ato Internacional