Decreto Legislativo nº 8 de 27/04/1949
Decreto Legislativo nº 8 de 27/04/1949
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Ementa | APROVA DECISÃO TRIBUNAL DE CONTAS RECUSOU REGISTRO AO TERMO CONTRATO CELEBRADO EM 22 DE JUNHO DE 1948 ENTRE MINISTERIO DA GUERRA E A CONGREGAÇÃO DAS FILHAS DE CARIDADE DE SÃO VICENTE DE PAULA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ENFERMAGEM NO ASILO INVALIDOS DA PATRIA E NO PRESIDIO DA ILHA DO BOM JESUS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário do Congresso Nacional - Seção 1 de 28/04/1949] (p. 3261, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) , ATO NORMATIVO .
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Indexação |
RATIFICAÇÃO , ATO , TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) , CORRELAÇÃO , CONTRATO , MINISTERIO DA GUERRA , INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL .
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