Decreto Legislativo nº 7 de 06/06/1988

Decreto Legislativo nº 7 de 06/06/1988

Ementa

APROVA O TEXTO DO PROTOCOLO ADICIONAL A CONVENÇÃO INTERNACIONAL PARA CONSERVAÇÃO DO ATUM E AFINS DO ATLANTICO, APROVADO PELA CONFERENCIA DE PLENIPOTENCIARIOS, EM 9 E 10 DE JULHO DE 1984.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 08/06/1988] (p. 10337, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES - PDS 17 DE 1986.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , PROTOCOLO ADICIONAL , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , CONSERVAÇÃO , ATUM .

Normas posteriores

Declaração de Promulgação de Ato Internacional