Decreto nº 97.612 de 04/04/1989
Decreto nº 97.612 de 04/04/1989
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Ementa | PROMULGAÇÃO DO PROTOCOLO ADICIONAL A CONVENÇÃO INTERNACIONAL PARA CONSERVAÇÃO DO ATUM E AFINS DO ATLANTICO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/04/1989] (p. 5107, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , PROTOCOLO ADICIONAL , BRASIL , ORGANISMO INTERNACIONAL .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional |