Decreto Legislativo nº 7 de 16/11/1987

Decreto Legislativo nº 7 de 16/11/1987

Ementa

APROVA O TEXTO DO ACORDO BASICO DE COOPERAÇÃO CIENTIFICA E TECNICA ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DEMOCRATICA DE SÃO TOME E PRINCIPE, ASSINADO EM BRASILIA, A 26 DE JUNHO DE 1984.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 18/11/1987] (p. 19349, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO FEDERAL - PDS 21 DE 1985.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA E CIENTIFICA , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , SÃO TOME (PR) , PRINCIPE .

Normas posteriores

Declaração de Promulgação de Ato Internacional