Decreto Legislativo nº 7 de 13/07/1962

Decreto Legislativo nº 7 de 13/07/1962

Ementa

APROVA O CONVENIO QUE CONCEDE UM ENTREPOSTO DE DEPOSITO FRANCO NA CIDADE DE SANTOS, ESTADO DE SÃO PAULO, A REPUBLICA DA BOLIVIA, FIRMADO ENTRE OS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL E A REPUBLICA DA BOLIVIA, EM 29 DE MARçO DE 1958.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 16/07/1962] (p. 7557, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , CONCESSÃO , ENTREPOSTO ADUANEIRO , MUNICIPIO , SANTOS (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , BOLIVIA .

Normas posteriores

Declaração de Promulgação de Ato Internacional