Decreto Legislativo nº 7 de 10/05/1954
Decreto Legislativo nº 7 de 10/05/1954
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Ementa | MANTEM DECISÃO PORQUE O TRIBUNAL DE CONTAS EM SESSÃO REALIZADA A 01/04/52 DENEGOU REGISTRO AO TERMO ADITIVO DO CONTRATO CELEBRADO EM 23/02/50 ENTRE O MINISTERIO DA SAUDE E A IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA PARA FUNCIONAMENTO DO INSTITUTO DE LEPROLOGIA DO SERVIÇO NACIONAL DE LEPRA DO DEPARTAMENTO DE SAUDE NO HOSPITAL FREI ANTONIO DA REFERIDA IRMANDADE. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/05/1954] (p. 8589, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) , ATO NORMATIVO .
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Indexação |
RECUSA , TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) , REGISTRO , CONTRATO , MINISTERIO DA SAUDE (MS) , INSTITUIÇÃO BENEFICENTE .
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