Decreto Legislativo nº 7 de 18/06/1948

Decreto Legislativo nº 7 de 18/06/1948

Ementa

APROVA A CONVENÇÃO INTERAMERICANA DE TELECOMUNICAÇÕES FIRMADA NO RIO DE JANEIRO EM 27 DE SETEMBRO DE 1945, NA 3 CONFERENCIA INTERAMERICANA DE RADIO COMUNICAÇÕES.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário do Congresso Nacional - Seção 1 de 23/06/1948] (p. 4701, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , TELECOMUNICAÇÃO .

Normas posteriores

Declaração de Promulgação de Ato Internacional