Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, nos termos do art. 55, § 1º da Constituição, e eu, MOACYR DALLA, PRESIDENTE do SENADOR FEDERAL, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 16, DE 1984

Aprova o texto do Decreto-lei nº 2.080, de 20 de dezembro de 1983, que “reajusta o valor do soldo base de cálculo da remuneração dos militares”.

Artigo único - É aprovado o texto do Decreto-lei nº 2.080, de 20 de dezembro de 1983, que “reajusta o valor do soldo base de cálculo da remuneração dos militares”.

SENADO FEDERAL, EM 29 DE MAIO DE 1984

Senador MOACYR DALLA

PRESIDENTE