Decreto Legislativo nº 16 de 29/05/1984
Decreto Legislativo nº 16 de 29/05/1984
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 2.080, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1983, QUE 'REAJUSTA O VALOR DO SOLDO BASE DE CALCULO DA REMUNERAÇÃO DOS MILITARES'. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/05/1984] (p. 7633, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO FEDERAL - PDN 12 DE 1984. |
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Catálogo |
FORÇAS ARMADAS , PESSOAL MILITAR .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , REAJUSTAMENTO , VALOR , SOLDO , BASE DE CALCULO , REMUNERAÇÃO , MILITAR .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |