Decreto Legislativo nº 16 de 09/04/1975
Decreto Legislativo nº 16 de 09/04/1975
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.375, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1974. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/04/1975] (p. 4113, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PDN 6 DE 1975. |
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Catálogo |
JUSTIÇA DO TRABALHO , PESSOAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , AUMENTO , VENCIMENTOS , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST) , TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) , ESTADOS .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |