Decreto Legislativo nº 16 de 17/05/1966
Decreto Legislativo nº 16 de 17/05/1966
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Ementa | MANTEM ATO DO TRIBUNAL DE CONTAS DENEGATORIO DE REGISTRO A TERMO, DE 10.11.55, ADITIVO AO DE AJUSTE DE LOCAÇÃO DE SERVIÇO, DE 18.1.54, CELEBRADO ENTRE O ESTADO MAIOR DO EXERCITO E NELSON PIMENTA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/05/1966] (p. 5339, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) , ATO NORMATIVO .
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Indexação |
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , ESTADO MAIOR DO EXERCITO (EME) , PESSOA FISICA .
MANUTENÇÃO , ATO , TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) , DENEGAÇÃO , REGISTRO , TERMO ADITIVO , AJUSTE .
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