Decreto Legislativo nº 16 de 01/07/1964

Decreto Legislativo nº 16 de 01/07/1964

Ementa

APROVA OS ESTATUTOS DO CENTRO INTERNACIONAL DE ESTUDOS PARA CONSERVAÇÃO E RESTAURAÇÃO DE BENS CULTURAIS, CRIADO POR RESOLUÇÃO DA IX SESSÃO DA CONFERENCIA GERAL DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A EDUCAÇÃO, CIENCIA E A CULTURA (UNESCO) REALIZADA EM 1956.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 02/07/1964] (p. 5817, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , ACORDO DE INTERCAMBIO CULTURAL , ESTATUTO , CONSERVAÇÃO , RESTAURAÇÃO , BENS CULTURAIS , ORGANISMO INTERNACIONAL .

Normas posteriores

Declaração de Promulgação de Ato Internacional