Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 16, de 1959.
Aprova os acordos sobre Cooperação Técnica e Programas de Serviços Especiais concluídos entre o Brasil e os Estados Unidos da América.
Art. 1º - São aprovados o Acordo Básico de Operação Técnica de Acordo sobre Programas de Serviços Técnicos Especiais, concluídos entre o Brasil e os Estados Unidos da América, e assinado no Rio de Janeiro, a 19 de Dezembro de 1950 e 30 de Maio de 1953, respectivamente.
Art. 2º - Êste Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, Revogadas as disposições em contrario.
SANADO FEDERAL, em 12 de Novembro de 1959.
Senador Filinto MÜller
VICE-PRESIDENTE, no exercício da PRESIDÊNCIA.