Decreto Legislativo nº 16 de 12/11/1959
Decreto Legislativo nº 16 de 12/11/1959
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Ementa | APROVA OS ACORDOS SOBRE COOPERAÇÃO TECNICA E PROGRAMA DE SERVIÇOS TECNICOS ESPECIAIS CONCLUIDOS ENTRE O BRASIL E OS ESTADOS UNIDOS DA AMERICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário do Congresso Nacional - Seção 2 de 13/11/1959] (p. 2787, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , COOPERAÇÃO TECNICA , PROGRAMA , SERVIÇO TECNICO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , ESTADOS UNIDOS DA AMERICA (EUA) .
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