Decreto Legislativo nº 15 de 19/03/1997
Decreto Legislativo nº 15 de 19/03/1997
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Ementa | APROVA O TEXTO DO CONVENIO CONSTITUTIVO DO BANCO DE COMPENSAÇÕES INTERNACIONAIS - BIS, REFERENTE A ADESÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, EM NOME DO GOVERNO BRASILEIRO, COMO MEMBRO ASSOCIADO AQUELA INSTITUIÇÃO INTERNACIONAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/03/1997] (p. 5579, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: LEGISLATIVO - PDS 28 DE 1997. |
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Classificação Temática |
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENIO CONSTITUTIVO , ORGANISMO INTERNACIONAL , CORRELAÇÃO , ADESÃO , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) .
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Normas posteriores |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional |