Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, nos termos do art. 44, item I, da Constituição, e eu, JOSÉ FRAGELLI, Presidente do Senado Federal, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATiVO Nº 15, DE 1985

Aprova o texto do Acordo de Cooperação Cultural, Educacional, Científica e Técnica, assinado entre a República Federativa do Brasil e a República Popular do Congo, em Brasília, a 7 de julho de 1982.

Art. 1º - É aprovado o texto do Acordo de Cooperação Cultural, Educacional, Científica e Técnica, assinado entre a República Federativa do Brasil e a República Popular do Congo, em Brasília, a 7 de julho de 1982.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

SENADO FEDERAL, EM 28 DE AGOSTO DE 1985

Senador JOSé FRAgELLI

PRESIDENTE