Decreto Legislativo nº 15 de 11/05/1979
Decreto Legislativo nº 15 de 11/05/1979
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.652, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1978, QUE 'ALTERA PARA O EXERCICIO DE 1979, A DISTRIBUIÇÃO DO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DOS IMPOSTOS QUE MENCIONA'. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/05/1979] (p. 6697, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO FEDERAL - MSG 12 DE 1979. |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , DECRETO LEI FEDERAL , ALTERAÇÃO , DISTRIBUIÇÃO , ARRECADAÇÃO , IMPOSTO UNICO SOBRE MINERAIS , IMPOSTO DE LUBRIFICANTE E COMBUSTIVEL , IMPOSTO DE ENERGIA ELETRICA , IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO CAMBIO SEGURO E SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (IOF) , TRANSPORTE RODOVIARIO , TRANSPORTE COLETIVO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |