Decreto Legislativo nº 286 de 18/09/2008

 

Decreto Legislativo nº 286 de 18/09/2008

Ementa

APROVA O TEXTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA DA GUATEMALA PARA A PREVENÇÃO E O COMBATE AO TRAFICO ILICITO DE MIGRANTES, ASSINADO EM BRASILIA, EM 20 DE AGOSTO DE 2004.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 19/09/2008] (p. 5, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Publicação de Texto de Anexo

[ Publicação Original de Anexo ]

[Diário do Senado Federal de 19/06/2008] (p. 21569, col. 1)    (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL - PDS 149 DE 2008.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , PREVENÇÃO , COMBATE , TRAFICO , MIGRANTE , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , GUATEMALA .

Normas posteriores