Decreto Legislativo nº 280 de 19/05/2010

 

Decreto Legislativo nº 280 de 19/05/2010

Ementa

APROVA O TEXTO DO ACORDO ENTRE OS GOVERNOS DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E DA REPUBLICA DA COLOMBIA PARA O ESTABELECIMENTO DA ZONA DE REGIME ESPECIAL FRONTERIÇO PARA AS LOCALIDADES DE TABATINGA (BRASIL) E LETICIA (COLOMBIA), CELEBRADO EM BOGOTA, EM 19 DE SETEMBRO DE 2008.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 20/05/2010] (p. 6, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Publicação de Texto de Anexo

[ Publicação Original de Anexo ]

[Diário do Senado Federal de 02/03/2010] (p. 4882, col. 1)    (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL - PDS 26 DE 2010.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , CRIAÇÃO , REGIME ESPECIAL , FAIXA DE FRONTEIRA , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , COLOMBIA .

Normas posteriores