Decreto nº 8.596 de 18/12/2015
Decreto nº 8.596 de 18/12/2015
|
Ementa | PROMULGA O ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA DA COLÔMBIA, PARA O ESTABELECIMENTO DA ZONA DE REGIME ESPECIAL FRONTEIRIÇO PARA AS LOCALIDADES DE TABATINGA, BRASIL, E LETÍCIA, COLÔMBIA, FIRMADO EM BOGOTÁ, COLÔMBIA, EM 19 DE SETEMBRO DE 2008. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/12/2015] (p. 5, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
|
|
Indexação |
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , CRIAÇÃO , REGIME ESPECIAL , FAIXA DE FRONTEIRA , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , COLOMBIA .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional |