Decreto Legislativo nº 280 de 18/09/2008

Decreto Legislativo nº 280 de 18/09/2008

Ementa

APROVA O TEXTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA ARGELINA DEMOCRATICA E POPULAR NO CAMPO DA PROTEÇÃO DOS VEGETAIS E DA QUARENTENA VEGETAL, CELEBRADO EM BRASILIA, EM 12 DE MAIO DE 2005.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 19/09/2008] (p. 5, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: LEGISLATIVO - PDS 141 DE 2008.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , PROTEÇÃO , VEGETAIS , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , ARGELIA .

Normas posteriores