Decreto nº 6.665 de 26/11/2008
Decreto nº 6.665 de 26/11/2008
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Ementa | PROMULGA O ACORDO DE COOPERAÇÃO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA ARGELINA DEMOCRATICA E POPULAR NO CAMPO DA PROTEÇÃO DOS VEGETAIS E DA QUARENTENA VEGETAL, FIRMADO EM BRASILIA, EM 12 DE MAIO DE 2005. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/11/2008] (p. 2, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , PROTEÇÃO , VEGETAIS , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , ARGELIA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional |