Legislação Federal - Senado Federal

Decreto Legislativo nº 267 de 29/12/2000

O texto do ato internacional aprovado por este Decreto Legislativo só será aplicável em território brasileiro a partir da sua promulgação pelo Poder Executivo.

Decreto Legislativo nº 267 de 29/12/2000

Ementa	APROVA O TEXTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO CULTURAL ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DO ZIMBABUE, CELEBRADO EM BRASILIA, E 16 DE SETEMBRO DE 1999.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União - Edição Extra de 30/12/2000] (p. 2, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Publicação de Texto de Anexo
[ Publicação Original de Anexo ]	[Diário do Senado Federal de 17/08/2000] (p. 17036, col. 2) (Ver Diário Oficial)
Observação	AUTOR: LEGISLATIVO - PDS 184 DE 2000.
Classificação Temática	Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais
Catálogo	ATO INTERNACIONAL .
Indexação	Clique para exibir... APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , ACORDO CULTURAL , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , ZIMBABUE .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 11.861 de 26/12/2023 Declaração de Promulgação de Ato Internacional Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/12/2023] (p. 20, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Zimbábue Declaração de Aprovação de Texto de Ato Internacional