Decreto Legislativo nº 262 de 18/09/2008
Decreto Legislativo nº 262 de 18/09/2008
|
Ementa | APROVA O TEXTO DO PROTOCOLO DE EMENDA AO ACORDO SOBRE ASPECTOS DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL RELACIONADOS AO COMERCIO - TRIPS - DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMERCIO, ADOTADO PELO CONSELHO-GERAL DAQUELA ORGANIZAÇÃO, EM 6 DE DEZEMBRO DE 2005. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/09/2008] (p. 2, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Publicação de Texto de Anexo | |
|
[ Publicação Original de Anexo ] |
[Diário do Senado Federal de 13/06/2008] (p. 19997, col. 1) (Ver Diário Oficial) |
|
Observação | AUTOR: LEGISLATIVO - PDS 109 DE 2008. |
|
Classificação Temática |
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais
|
|
Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
|
|
Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , PROTOCOLO , EMENDA , DIREITOS , PROPRIEDADE INTELECTUAL , AMBITO , ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMERCIO (OMC) .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional |
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto de Ato Internacional |