Legislação Federal - Senado Federal

Decreto Legislativo nº 256 de 13/12/2000

O texto do ato internacional aprovado por este Decreto Legislativo só será aplicável em território brasileiro a partir da sua promulgação pelo Poder Executivo.

Decreto Legislativo nº 256 de 13/12/2000

Ementa	APROVA O TEXTO DO ACORDO, ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS MEXICANOS, DE COOPERAÇÃO ENTRE AS ACADEMIAS DIPLOMATICAS DE AMBOS OS PAISES, CELEBRADO EM BRASILIA, EM 27 DE ABRIL DE 1999.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 14/12/2000] (p. 2, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Publicação de Texto de Anexo
[ Publicação Original de Anexo ]	[Diário do Senado Federal de 06/06/2000] (p. 11659, col. 2) (Ver Diário Oficial)
Observação	AUTOR: LEGISLATIVO - PDS 124 DE 2000.
Classificação Temática	Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais
Catálogo	ATO INTERNACIONAL .
Indexação	Clique para exibir... APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , COOPERAÇÃO , ACADEMIA , DIPLOMACIA , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , MEXICO .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 8.459 de 26/05/2015 Declaração de Promulgação de Ato Internacional Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/05/2015] (p. 3, col. 3)