Lei nº 12.339 de 26/11/2010
Lei nº 12.339 de 26/11/2010
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Ementa | Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 1.978.448.870,00, para os fins que especifica. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/11/2010] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: EXTERNO - PRESIDENTE DA REPÚBLICA - MPV 498 DE 2010. |
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Classificação Temática |
Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Extraordinário
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , CREDITO EXTRAORDINARIO .
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Indexação |
CREDITO EXTRAORDINARIO , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , ORGÃOS , EXECUTIVO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Conversão em Lei sem Alteração |