Lei nº 12.319 de 01/09/2010

Lei nº 12.319 de 01/09/2010

Ementa

Regulamenta a profissão de Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 02/09/2010] (p. 1, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Compilação Monovigente na CD ]

 (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: DEPUTADA MARIA DO ROSÁRIO - PLC 325 DE 2009.

Classificação Temática

Política Social / Trabalho e Emprego

Catálogo

ATIVIDADE PROFISSIONAL .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , EXERCICIO PROFISSIONAL , TRADUTOR , INTERPRETE , LINGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, caput - Alteração
  • Art. 1, § 1 - Acréscimo
  • Art. 1, § 2 - Acréscimo
  • Art. 4, caput - Alteração
  • Art. 4, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 4, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 4, caput, Inciso 3 - Alteração
  • Art. 4, Parágrafo Único - Alteração Vetada
  • Art. 5, caput - Revogação
  • Art. 5, Parágrafo Único - Revogação
  • Art. 6 - Alteração Vetada
  • Art. 7, caput - Alteração
  • Art. 7, caput, Inciso 3 - Alteração
  • Art. 8-A, caput - Acréscimo
  • Art. 8-A, Parágrafo Único - Acréscimo

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1, caput [Lei nº 12.319 de 01/09/2010]

Art. 1, § 1 [Lei nº 12.319 de 01/09/2010]

Art. 1, § 2 [Lei nº 12.319 de 01/09/2010]

Art. 4, caput [Lei nº 12.319 de 01/09/2010]

Art. 4, caput, Inciso 1 [Lei nº 12.319 de 01/09/2010]

Art. 4, caput, Inciso 2 [Lei nº 12.319 de 01/09/2010]

Art. 4, caput, Inciso 3 [Lei nº 12.319 de 01/09/2010]

Art. 4, Parágrafo Único [Lei nº 12.319 de 01/09/2010]

Art. 5, caput [Lei nº 12.319 de 01/09/2010]

Art. 5, Parágrafo Único [Lei nº 12.319 de 01/09/2010]

Art. 6 [Lei nº 12.319 de 01/09/2010]

Art. 7, caput [Lei nº 12.319 de 01/09/2010]

Art. 7, caput, Inciso 3 [Lei nº 12.319 de 01/09/2010]

Art. 8-A, caput [Lei nº 12.319 de 01/09/2010]

Art. 8-A, Parágrafo Único [Lei nº 12.319 de 01/09/2010]