Lei nº 14.704 de 25/10/2023

Lei nº 14.704 de 25/10/2023

Ementa

Altera a Lei nº 12.319, de 1º de setembro de 2010, para dispor sobre o exercício profissional e as condições de trabalho do profissional tradutor, intérprete e guia-intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 26/10/2023 - nº 204] (p. 5, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Republicação de Dispositivo ]

(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 27/10/2023] (p. 3, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Política Social / Trabalho e Emprego / Regulamentação Profissional

Indexação

ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , EXERCICIO PROFISSIONAL , PROFISSÃO , TRADUTOR , INTERPRETE , LINGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) , CONDIÇÕES DE TRABALHO , REQUISITOS .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, caput - Alteração
  • Art. 1, § 1 - Acréscimo
  • Art. 1, § 2 - Acréscimo
  • Art. 4, caput - Alteração
  • Art. 4, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 4, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 4, caput, Inciso 3 - Alteração
  • Art. 4, Parágrafo Único - Alteração Vetada
  • Art. 5, caput - Revogação
  • Art. 5, Parágrafo Único - Revogação
  • Art. 6 - Alteração Vetada
  • Art. 7, caput - Alteração
  • Art. 7, caput, Inciso 3 - Alteração
  • Art. 8-A, caput - Acréscimo
  • Art. 8-A, Parágrafo Único - Acréscimo