Decreto Legislativo nº 61 de 18/12/1990

Decreto Legislativo nº 61 de 18/12/1990

Ementa

APROVA O TEXTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO MUTUA ENTRE OS GOVERNOS DA DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E DOS ESTADOS UNIDOS DA AMERICA PARA A REDUÇÃO DE DEMANDA, PREVENÇÃO DE USO INDEVIDO E COMBATE A PRODUÇÃO E AO TRAFICO DE DROGAS, ASSINADO EM BRASILIA, EM 3 DE SETEMBRO DE 1986.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 19/12/1990] (p. 24603, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PDS 61 DE 1989.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA , COMBATE , TRAFICO INTERNACIONAL , DROGA , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , ESTADOS UNIDOS DA AMERICA (EUA) .

Normas posteriores