Decreto Legislativo nº 61 de 10/10/1979
Decreto Legislativo nº 61 de 10/10/1979
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Ementa | APROVA O TEXTO DOS ESTATUTOS DO GRUPO DE PAISES LATINO-AMERICANOS E DO CARIBE EXPORTADORES DE AÇUCAR - GEPLACEA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/10/1979] (p. 15041, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO FEDERAL - 16 DE 1979. |
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Classificação Temática |
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , ESTATUTO , ORGANISMO INTERNACIONAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional
Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/03/1980] (p. 4379, col. 3)
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