Decreto Legislativo nº 60 de 28/10/1997
Decreto Legislativo nº 60 de 28/10/1997
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Ementa | APROVA O TEXTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA LIBANESA, EM BEIRUTE, EM 4 DE FEVEREIRO DE 1997. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/10/1997] (p. 24426, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: LEGISLATIVO - PDS 66 DE 1997. |
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Classificação Temática |
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , COOPERAÇÃO CULTURAL , COOPERAÇÃO EDUCACIONAL , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , LIBANO .
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Normas posteriores |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional |