Decreto Legislativo nº 60 de 19/06/1996

Decreto Legislativo nº 60 de 19/06/1996

Ementa

APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO INTERAMERICANA SOBRE CONFLITOS DE LEIS EM MATERIA DE ADOÇÃO DE MENORES, CELEBRADA EM LA PAZ, EM 24 DE MAIO DE 1984.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 20/06/1996] (p. 10885, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PDS 37 DE 1995.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , CORRELAÇÃO , ADOÇÃO , MENOR .

Normas posteriores