Decreto Legislativo nº 60 de 19/04/1995

Decreto Legislativo nº 60 de 19/04/1995

Ementa

APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO INTERNACIONAL PARA A PREVENÇÃO DA POLUIÇÃO POR NAVIOS DE 1973, DE SEU PROTOCOLO DE 1978, DE SUAS EMENDAS DE 1984 E DE SEUS ANEXOS OPCIONAIS III, IV E V.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 28/04/1995] (p. 5947, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PDS 29 DE 1993.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , COOPERAÇÃO TECNICA , CORRELAÇÃO , PREVENÇÃO , POLUIÇÃO MARINHA .

Normas posteriores