Decreto nº 2.508 de 04/03/1998
Decreto nº 2.508 de 04/03/1998
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Ementa | PROMULGA A CONVENÇÃO INTERNACIONAL PARA A PREVENÇÃO DA POLUIÇÃO CAUSADA POR NAVIOS, CONCLUIDA EM LONDRES, EM 2 DE NOVEMBRO DE 1973, SEU PROTOCOLO, CONCLUIDO EM LONDRES, EM 17 DE FEVEREIRO DE 1978, SUAS EMENDAS DE 1984 E SEUS ANEXOS OPCIONAIS III, IV E V. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/03/1998] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , COOPERAÇÃO TECNICA , CORRELAÇÃO , PREVENÇÃO , POLUIÇÃO MARINHA , ORIGEM , NAVIO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional |