Decreto Legislativo nº 60 de 30/06/1975

Decreto Legislativo nº 60 de 30/06/1975

Ementa

APROVA O TEXTO DO ACORDO BASICO DE COOPERAÇÃO TECNICA E CIENTIFICA ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DE GANA, FIRMADO EM ACRA, A 7 DE NOVEMBRO DE 1974.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 01/07/1975] (p. 7903, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PDS 7 DE 1975.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA E CIENTIFICA , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , GANA .

Normas posteriores

Declaração de Promulgação de Ato Internacional