Decreto nº 76.250 de 12/09/1975
Decreto nº 76.250 de 12/09/1975
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Ementa | PROMULGA O ACORDO BASICO DE COOPERAÇÃO TECNICA E CIENTIFICA BRASIL-GANA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/09/1975] (p. 12053, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA E CIENTIFICA , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , GANA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional |