Decreto Legislativo nº 60 de 21/09/1973
Decreto Legislativo nº 60 de 21/09/1973
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.283, DE 20 DE AGOSTO DE 1973. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 25/09/1973] (p. 9633, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | O DEL-001283 FOI REVOGADO PELO DEL-001338. AUTOR: EXECUTIVO - PDN 37 DE 1973. |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO .
DECRETO LEI FEDERAL , DEDUÇÃO , LUCRO TRIBUTAVEL , DIVIDENDOS , DEDUÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , DIVIDENDOS , SUBSCRIÇÃO , AÇÕES NOVAS , SOCIEDADE ANONIMA , LIMITAÇÃO , ABATIMENTO , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA FISICA , CERTIFICADO , PARTICIPAÇÃO , FUNDO DE INVESTIMENTO , RETENÇÃO NA FONTE , IMPOSTO DE RENDA , DIVIDENDOS , SOCIEDADE ANONIMA , LIMITAÇÃO , ABATIMENTO , RENDA LIQUIDA , DEBENTURES , INCENTIVO FISCAL , SUBSCRIÇÃO , DEBENTURES , PRAZO , CUSTODIA , CERTIFICADO , PARTICIPAÇÃO , FUNDO DE INVESTIMENTO , DEBENTURES , AUTORIZAÇÃO , CONVERSÃO , AÇÕES , DEBENTURES , PRAZO , PAGAMENTO , CORREÇÃO MONETARIA , DEBENTURES , TAXAS , PERCENTAGEM , IMPOSTO DE RENDA , RETENÇÃO NA FONTE , DEBENTURES , DESAGIO , SUBSCRIÇÃO , DEBENTURES .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/07/1974] (p. 8309, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |