Decreto Legislativo nº 60 de 17/08/1971

Decreto Legislativo nº 60 de 17/08/1971

Ementa

APROVA O PROTOCOLO ADICIONAL AO ACORDO CULTURAL ENTRE O GOVERNO DE PORTUGAL E O DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, ASSINADO EM LISBOA, A 22 DE ABRIL DE 1971.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 18/08/1971] (p. 6593, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: LEGISLATIVO - PDS 11 DE 1971.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , PROTOCOLO ADICIONAL , ACORDO CULTURAL , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , PORTUGAL .

Normas posteriores

Declaração de Promulgação de Ato Internacional