Decreto nº 69.271 de 23/09/1971
Decreto nº 69.271 de 23/09/1971
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Ementa | PROMULGA O PROTOCOLO ADICIONAL AO ACORDO CULTURAL ENTRE O BRASIL E PORTUGAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/09/1971] (p. 7768, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , PROTOCOLO ADICIONAL , ACORDO CULTURAL , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , PORTUGAL .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional |