Decreto Legislativo nº 59 de 28/06/1980

Decreto Legislativo nº 59 de 28/06/1980

Ementa

APROVA O TEXTO DO CONVENIO SOBRE TRANSPORTES MARITIMOS CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA POPULAR DA CHINA, EM BRASILIA, A 22 DE MAIO DE 1979.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 03/07/1980] (p. 13212, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO FEDERAL - PDS 25 DE 1979.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENIO , TRANSPORTE MARITIMO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , CHINA .

Normas posteriores

Declaração de Promulgação de Ato Internacional